POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO JUDICIAL DA LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PERSE
INFORMATIVO JURÍDICO – POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO JUDICIAL DA LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PERSE Foi publicada, em janeiro de 2024, a Lei nº 14.859/2024, que alterou significativamente o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, instituindo um teto orçamentário para a fruição dos benefícios fiscais antes previstos de forma ampla e irrestrita até fevereiro […]
Direito à Indenização por Danos Morais em Caso de Atraso ou Cancelamento de Voo
Viajar de avião é, para muitos, um processo que envolve planejamento, expectativas e compromissos. Porém, imprevistos podem acontecer, e atrasos ou cancelamentos de voos são problemas frequentes que causam transtornos aos passageiros. Quando isso ocorre, o passageiro pode, em certos casos, ter direito a uma indenização por danos morais. Vamos entender melhor essa questão? 1. […]
Direitos dos Empregados em Casos de Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional: Entenda Seus Direitos
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são situações que, infelizmente, podem ocorrer em qualquer ambiente profissional. Seja por conta de uma atividade de risco ou pela exposição contínua a condições prejudiciais, esses eventos podem impactar a saúde e a qualidade de vida do trabalhador. Felizmente, o sistema legal brasileiro oferece proteção e direitos importantes para […]